Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma AgendaMed ([preencher: razão social], CNPJ [preencher]), disponibilizada em agendamedapp.com.br. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

O AgendaMed é um software como serviço (SaaS) que fornece gestão de pacientes, agenda, prontuário eletrônico, controle financeiro, relatórios e integrações com WhatsApp (Meta) e Mercado Pago para clínicas e consultórios.

2. Cadastro e conta

• Para usar o serviço é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
• Menores de 18 anos não podem contratar o serviço.

3. Planos, trial e cobrança

• Novas contas contam com 14 dias de teste gratuito com acesso às funcionalidades da plataforma.
• Após o trial, é necessário assinar um plano para continuar utilizando o serviço.
• Assinaturas são cobradas por meio do Mercado Pago, em ciclos recorrentes conforme o plano contratado.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso segue disponível até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo determinação legal em contrário.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar dados de pacientes sem base legal ou consentimento adequado.
• Tentar acessar dados de outras clínicas, contornar controles de segurança ou executar engenharia reversa.
• Utilizar a integração de WhatsApp para envio de mensagens não solicitadas (spam).

5. LGPD e responsabilidades sobre dados de pacientes

A clínica contratante é a controladora dos dados de seus pacientes, sendo responsável por obter as bases legais adequadas, informar os titulares e atender às requisições previstas na LGPD. O AgendaMed atua como operador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Integrações de terceiros

Recursos que dependem de Meta (WhatsApp Cloud API) e Mercado Pago exigem que você forneça e mantenha ativas as próprias credenciais (modelo BYOK). Tarifas e políticas desses provedores não são de responsabilidade do AgendaMed.

7. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções, falhas ou perdas de dados decorrentes de eventos alheios ao nosso controle. Recomenda-se que a clínica mantenha rotinas próprias de exportação periódica dos dados críticos.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layouts e conteúdos do AgendaMed são de propriedade exclusiva [preencher] e protegidos por lei. É vedado copiar, modificar ou distribuir o serviço sem autorização prévia por escrito.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso abusivo, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o AgendaMed não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [preencher] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas: comercialagendamed@gmail.com.